A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje pela manhã (11/11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas.

A votação se deu por orientação de bancada. Assim, não foi necessária votação nominal. O único partido que se posicionou contrário à aprovação foi o PSDB. O próximo passo será o encaminhamento da proposta para uma Comissão especial, que será criada na Câmara com o objetivo de discuti-la. Em seguida, a PEC será votada no Plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de 3/5 dos deputados em votação de dois turnos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, considera que a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara ocorrerá ainda neste semestre. Isso porque o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP) se comprometeu a criar a Comissão especial assim que a mesma fosse aprovada pela CCJ.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul